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Eutanásia

A eutanásia é ainda um tabu, uma vez que se trata do direito de escolha individual pela vida.

Eutanásia: desligando os aparelhos
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O que é a eutanásia?

A eutanásia ainda é um assunto complexo e polêmico, já que se trata da discussão da legitimidade da escolha do paciente, portador de uma doença incurável e em sofrimento constante, pela morte. A palavra tem origem grega (eu + thanatos) e significa “boa morte” ou “morte correta”.

De maneira geral, a eutanásia é defendida por aqueles que acreditam na liberdade de escolha do indivíduo sobre sua própria vida no momento em que a dor física de uma doença incurável passe a ser insuportável para o paciente e sua família. Os que argumentam contra a prática geralmente se pautam na crença religiosa (cristianismo e o judaísmo) de que apenas Deus tem o poder de dar ou de tirar a vida.

As formas da prática da eutanásia são a eutanásia ativa e a chamada eutanásia passiva, também conhecida como ortotanásia. Na eutanásia ativa, o médico realiza algum método para, de forma rápida e indolor, interromper as funções vitais e, naturalmente, levar à morte do paciente. A ortotanásia, ou a eutanásia passiva, resume-se na não realização de procedimentos de ressuscitação no caso de falha crítica dos órgãos do paciente, bem como a não adoção de métodos invasivos e artificiais de manutenção da vida biológica, como aparelhos de ventilação pulmonar, caso o paciente (ou seus familiares responsáveis — se o doente não possui mais suas faculdades mentais) decida por isso.

A eutanásia no Brasil e no mundo

No Brasil, a eutanásia é considerada como crime de homicídio, uma vez que, em nossa Constituição, a vida é vista como um direito inviolável. A pena para o ato é de 6 a 20 anos de reclusão. No entanto, existem atenuantes que são aplicados nos casos em que existe o pedido do paciente em torno do alívio de um sofrimento latente e inevitável. Se assim acontecer, o ato é entendido como “homicídio privilegiado”, podendo haver a redução da pena em um sexto ou um terço de acordo com a decisão do juiz.

Entretanto, existem países, como a Holanda, a Bélgica e a Suíça, em que a eutanásia é uma prática legalmente aceita e prevista como direito dos portadores de doenças intratáveis que são submetidos a dor e ao sofrimento intenso. Há ainda, em alguns países, o direito do paciente de requisitar, em caso de parada crítica de órgãos vitais, não haver tentativa de ressuscitação.

A eutanásia ainda é um tabu para grande parte das sociedades que entendem que a vida ainda é o bem mais precioso de um ser humano. O argumento, embora esteja absolutamente correto, passa a ser contestado no momento em que o sofrimento agudo torna-se a realidade constante do indivíduo. Há ainda o debate acerca da laicidade do Estado, que deve defender todo o direito de crenças e ainda o direito de não ter uma crença religiosa, de tal forma que aqueles que decidam por não possuir tal crença não tenham que se submeter aos valores religiosos de outros.


Por Lucas de Oliveira Rodrigues
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