Impeachment

Impeachment

O presidente Fernando Collor enfrentou o processo de Impeachment.

Por Eduardo de Freitas

Impeachment é uma palavra inglesa que se refere ao procedimento realizado para o afastamento do cargo de chefe do Poder Executivo, a cassação vale para mandatos nas esferas federal, estadual (provincial), municipal (condado).

O termo Impeachment corresponde a impedimento, processo político que tem como objetivo retirar ou exonerar do cargo um chefe do Poder Executivo. O Impeachment no Brasil foi implantado apenas após a Proclamação da República, no dia 15 de novembro de 1889.

Esse processo tem caráter político, por isso não está relacionado a questões criminais, sua função é destituir o chefe do Poder Executivo. O artigo 85 da Constituição Federal de 1988 mostra diversas situações em que o presidente pode ser processado.

Para a realização do Impeachment o parlamento é responsável pela acusação, que pode envolver questões de crime comum, crime de responsabilidade, abuso do poder, descumprimento das normas constitucionais e violação dos direitos contidos na mesma.

O congresso ou o parlamento inicia o processo de Impeachment, que ocorre a partir de um deslize político, perda de confiança, descumprimento das normas instituídas na constituição, crime de responsabilidade civil. Quando um chefe do Executivo é afastado em decorrência do processo de Impeachment, além de ser destituído do cargo, perde seus direitos políticos por um período de oito anos.

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