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O reconhecimento da independência do Brasil

O reconhecimento de nossa independência tinha diversas implicações de ordem política e econômica.
A proclamação da independência brasileira, ocorrida em 1822, se desenvolveu em um momento marcado por complicadas questões internas e externas. No Brasil, Dom Pedro I teve que enfrentar a dura oposição das províncias que resistiram ao fim da ingerência portuguesa no território. Já no cenário político internacional, temos a reorganização de uma Europa atingida pelos efeitos das guerras napoleônicas e, ao mesmo tempo, interessada em reafirmar a autoridade absolutista.

Visando fortalecer a sua presença no cenário político americano, os Estados Unidos foram a primeira nação a reconhecer a autonomia política brasileira, em maio de 1824. Nesse período, a chamada “Doutrina Monroe” era empregada na política externa estadunidense como meio de se repudiar qualquer tentativa de recolonização pelas antigas monarquias absolutistas. Em março de 1825, as autoridades mexicanas fortaleceram o coro de países que legitimavam o Brasil Independente.

A Inglaterra, como grande fornecedora de produtos manufaturados ao país, tinha grande interesse em reconhecer a independência do Brasil. Entretanto, a ação política e diplomática britânica temia que tal posição viesse a estabelecer uma crise nas relações entre Portugal e Inglaterra. De tal modo, os britânicos se organizaram a fim de intermediar um acordo de reconhecimento entre autoridades portuguesas e brasileiras.

No dia 29 de agosto de 1825, portugueses e brasileiros assinaram o Tratado de Paz e Amizade. Segundo o acordo firmado, o governo português reconhecia a independência do Brasil a partir do pagamento de uma indenização no valor de dois milhões de libras esterlinas. Além disso, Dom Pedro I se comprometeu a ceder o título honorário de imperador do Brasil a Dom João VI e não tomar nenhuma iniciativa a fim de anexar algumas das colônias portuguesas ao seu território.

Com a resolução, a Inglaterra e outras nações do mundo tomaram frente no reconhecimento da independência do Brasil. Para os britânicos, a intermediação nesse acordo acabou garantindo as taxas alfandegárias já praticadas pelos tratados de 1810. Além disso, os britânicos exigiram que o Brasil se comprometesse a acabar com a escravidão até o ano de 1830. Tal medida acabou não sendo cumprida, já que tal ação prejudicava o interesse das elites nacionais.

Por Rainer Sousa
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